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Hermann Duarte

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Advogado graduado e mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará.

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor

Vitor Guglinski · há 10 anos

Concordo em gênero, número e grau, já chega de Estado-babá e nutricionista, os indivíduos devem ser livres para fazer o que bem entendem, se alguém quer se encher de calorias e ter uma morte precoce, o Estado nada tem com isso.

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Recomendações

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Dóris Cavalcanti

Comentário · há 10 anos

Sanduíches gigantes, segurança alimentar e direitos do consumidor

Vitor Guglinski · há 10 anos

Se o consumidor é maior de 18 anos, apto a votar, dirigir, beber álcool, fumar, casar, servir nas Forças Armadas, prostituir-se, contratar etc, não me parece que o Estado o tome por algum demente passível de ser induzido por propaganda abusiva a tomar decisão prejudicial a ele mesmo. Por que então são permitidos os restaurantes em sistema de rodízio onde veem-se pessoas comendo quilos de alimentos durante horas?

A lanchonete não está obrigando ninguém, nem impondo condicão alguma para que a pessoa consuma normalmente, aceita o desafio quem quer e ainda pode aparecer esperto que come apenas o tanto que quer dos 4 kg de sanduiche e sai sem pagar nada, alegando que não conseguiu comer mais, o estabelecimento nada pode fazer para forcá-lo a comer mais.

Já basta de interferência do Estado, que cada um tome suas decisões e arque com as consequências. A lei de defesa do consumidor é válida, mas aí contaminaram-na com as baboseiras vitimistas da tal responsabilidade social do politicamente correto para o Estado ter mais opcões para ser meter em tudo e infernizar a vida de todos.

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Supremo Tribunal Federal

Jurisprudência · há 19 anos

Supremo Tribunal Federal STF - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA: SS 3231 RN

1. O Estado do Rio Grande do Norte, com fundamento no art. 4º da Lei 4.348 /64, requer a suspensão da execução da liminar concedida pela desembargadora relatora do Mandado de Segurança nº (fls. 21-...

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